Política de Privacidade

O controlador dos dados tratados no Aprovent (aprovent.app) é AGENCIA VUX LTDA, inscrito sob o nº CNPJ 48.972.313/0001-38, com endereço em Piauí, 914, Caixa Postal 569, bairro dos Estados, João Pessoa – PB, CEP 58030-331 (endereço do cadastro do CNPJ).

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): AGENCIA VUX LTDA, atuando como encarregada (pessoa jurídica, Resolução CD/ANPD nº 18/2024). Contato para assuntos de privacidade: contato@aprovent.app.

• Dados de conta: e-mail, senha (guardada de forma criptografada pelo serviço de autenticação) e, se você entrar com Google ou Apple, o identificador e o e-mail fornecidos por esses serviços.
• Dados de perfil: nome de exibição, foto (se enviada), objetivo de estudo, meta semanal e preferência de tema.
• Materiais de estudo: os PDFs que você envia e o texto extraído das páginas. O conteúdo desses arquivos é escolhido por você.
• Conteúdo gerado e uso: questões, flashcards, simulados, respostas, revisões, conversas com o tutor, resultados e estatísticas de estudo.
• Pagamentos: plano, status da assinatura, datas de cobrança, valores e faturas. Os dados do cartão são informados diretamente ao Stripe e não chegam aos nossos servidores.
• Uso de IA: registros da quantidade de uso por mês e do custo estimado de cada operação, para aplicar os limites do plano.
• Dados técnicos: informações de navegação agregadas e anônimas (visitas, páginas, país e tipo de dispositivo) e registros de erros técnicos para corrigir falhas.

Não pedimos CPF, endereço, telefone nem dados pessoais sensíveis para usar a plataforma.

Não vendemos seus dados e não usamos seus materiais para publicidade.

Para gerar questões, flashcards e respostas do tutor, o texto das páginas que você seleciona é enviado a um modelo de IA (atualmente Google Gemini, acessado pelo gateway de IA da Lovable). O envio acontece só quando você pede uma geração, e apenas o trecho necessário. O conteúdo gerado pode conter erros: confira sempre com o seu material.

A extração de texto e o reconhecimento de PDFs escaneados acontecem no seu próprio navegador antes do envio.

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para operar o serviço, que agem em nosso nome:

• Lovable (Lovable Cloud): hospedagem do site, banco de dados, autenticação, armazenamento privado dos PDFs, envio de e-mails de conta, gateway de IA e estatísticas anônimas de visitas.
• Google: modelo de IA Gemini; login com Google (se você escolher); fontes tipográficas do site.
• Apple: login com Apple (se você escolher).
• Stripe: processamento de pagamentos, assinaturas, faturas e portal do cliente.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD. O banco de dados e os arquivos da plataforma ficam em servidores nos Estados Unidos (região de Ohio). As transferências se apoiam nos contratos e cláusulas de proteção de dados oferecidos por esses fornecedores (art. 33, II, da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024), além de serem necessárias para executar o contrato com você (art. 33, IX).

• Conta, perfil, materiais e conteúdo de estudo: enquanto sua conta existir. Seus materiais e históricos não são apagados na renovação do plano.
• Ao excluir a conta, apagamos os PDFs, o texto extraído, questões, flashcards, simulados, conversas do tutor, perfil e acesso.
• Registros de assinatura, pagamentos e uso de IA são mantidos para fins contábeis e fiscais, vinculados apenas a um identificador interno, sem nome nem e-mail. O Stripe mantém os próprios registros de pagamento conforme as obrigações dele. Prazo de guarda: 5 anos, prazo da legislação tributária.
• Registros de acesso à aplicação (data, hora e IP): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento, quando ele for a base legal.

Muitos desses pedidos você faz sozinho em Configurações: editar o perfil, baixar meus dados (arquivo com o seu conteúdo) e excluir a conta. A exclusão fica disponível quando não há assinatura ativa, para não perder um período já pago. Para os demais pedidos, escreva para contato@aprovent.app. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os PDFs ficam em armazenamento privado, separados por conta, e só são abertos com links temporários. O acesso aos dados é restrito a cada usuário por regras no banco de dados, e a comunicação usa conexão criptografada (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.

O Aprovent pode ser usado por estudantes a partir de 13 anos. Seguimos o art. 14 da LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), sempre no melhor interesse do estudante.

• Menores de 13 anos: não podem criar conta. Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 13 anos, ela será encerrada e os dados apagados. Pais ou responsáveis podem nos avisar pelo e-mail abaixo.
• De 13 a 17 anos: o uso depende da autorização do pai, mãe ou responsável legal. Ao aceitar os Termos de Uso e esta política no cadastro, o estudante declara ter essa autorização. Não pedimos data de nascimento.
• Assinaturas pagas: para menores de 18 anos, devem ser contratadas e pagas pelo responsável legal.
• Proteção por padrão: o Aprovent não tem perfis públicos, chat entre usuários nem publicidade. Hoje não usamos cookies opcionais de medição ou marketing e não fazemos perfilamento de estudantes para fins comerciais.
• Direitos dos responsáveis: pais e responsáveis legais podem pedir acesso, correção, cópia ou exclusão dos dados do estudante, ou o encerramento da conta, escrevendo para contato@aprovent.app a partir do e-mail da conta ou comprovando a responsabilidade.

A idade e a autorização são declaradas pelo próprio usuário (autodeclaração). A lei proíbe a autodeclaração apenas para conteúdos impróprios para menores, o que não é o caso do Aprovent, uma ferramenta de estudos.

O Aprovent é operado a partir do Brasil e esta política segue a LGPD. Se você usa a plataforma de outro país, também pode ter direitos garantidos pela lei local (por exemplo, o GDPR na União Europeia) e pode exercê-los pelo mesmo contato. Para quem está no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, as bases legais equivalentes do GDPR são execução de contrato (art. 6(1)(b)), obrigação legal (art. 6(1)(c)), legítimo interesse (art. 6(1)(f)) e consentimento (art. 6(1)(a)), e você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade comportamental, em nenhum país.

Veja como usamos cookies na Política de Cookies. Podemos atualizar esta política; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma, com a data de atualização no topo.